O que Nilto Tatto propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 2.898 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.210,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).30010,4%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.1053,6%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).74625,7%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.67157,7%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.551,9%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.230fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.98fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 14 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.531 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 1.353. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

2.898 propostas

REQ 4152/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 81 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5076/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 65 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5076/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5042/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 64 autores

Texto oficial da ementa
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5042/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 72/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4139/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 72 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 88/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 88 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 106/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 106 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 9/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2568/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 9 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 20/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4090/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4090/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 20 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 36/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 36 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 10/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 10 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 121/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
Último despacho: Apresentação do RPD n. 121 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 6/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 6 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4784/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 24/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 36 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 33/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 33 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 9/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 9 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 103/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 103 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 85/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 85 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 119/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
Último despacho: Apresentação do RPD n. 119 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputados Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Nilto Tatto PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3655/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o texto da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre uso da imagem do empregado nas mídias sociais do empregador

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/09/2026) · CTRAB

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Decreto-Lei n° 5.452 de 1º de maio de 1943 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre uso da imagem do empregado nas mídias sociais do empregador.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 30/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 30 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 8/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 8 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 102/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 102 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.