Fernando Monteiro

O que Fernando Monteiro propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (14)Projetos de lei (22)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (244)Pedidos e requerimentos (78)Sugestões ao governo e ao orçamento (8)Pareceres e relatórios (47)Documentos de rotina e outros (8) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (4)Aprovada (0)Em andamento (300)Arquivada, rejeitada ou encerrada (65) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 369 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.143,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).226,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).24466,1%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.7821,1%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.82,2%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.47fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.8fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 4 · Aprovada: 0 · Em andamento: 300 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 65. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

369 propostas

1. PL 5645/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para assegurar às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e às demais pessoas jurídicas sujeitas a deveres legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para assegurar às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e às demais pessoas jurídicas sujeitas a deveres legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude o acesso isonômico, mediante convênio, às informações cadastrais não protegidas por sigilo fiscal mantidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5645/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE), que "Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para assegurar às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e às demais pessoas jurídicas sujeitas a deveres legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude o acesso isonômico, mediante convênio, às informações cadastrais não protegidas por sigilo fiscal mantidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

   SBT 1/0

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   A fonte não trouxe a ementa.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD-PE).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 3881/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2.363, de 2026, para a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 15/07/2026) · NAJUR(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2.363, de 2026, para a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3881/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE), que "Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2.363, de 2026, para a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 3703/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 10/09/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CVT.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 08/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da atualização da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vedação à aplicação da modalidade de pregão para contratações de obras e serviços de engenharia; a vedação da utilização do modo aberto…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a atualização da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vedação à aplicação da modalidade de pregão para contratações de obras e serviços de engenharia; a vedação da utilização do modo aberto para processar licitações de obras e serviços de engenharia; a inexequibilidade absoluta das propostas cujo valor seja abaixo de 75% (setenta e cinco) por cento do valor orçado; o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o adimplemento das obrigações de pagamento pela Administração, contados do adimplemento da obrigação contratual; assim como a obrigatoriedade, para contratações de obra, do depósito dos recursos necessários em conta vinculada para custear as obrigações de pagamento de cada etapa a ser executada.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Fernando Monteiro (PSD-PE)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 2548/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento – ABRACEN

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 29/04/2026) · NATEC(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento – ABRACEN.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 2547/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene em homenagem aos 70 (setenta) anos da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico, com atuação em…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 29/04/2026) · NATEC(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 (setenta) anos da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico, com atuação em âmbito nacional.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Inclui os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde na Política Nacional de Resíduos Sólidos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Inclui os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

   Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CDU (Emenda de Relator), pelo Fernando Monteiro (PSD-PE)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Fernando Monteiro (PSD-PE)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para permitir a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro de 2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para permitir a regularização fundiária de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da Lei, até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Fernando Monteiro (PSD-PE)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CFT (Emenda de Relator), pelo Fernando Monteiro (PSD-PE)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Fernando Monteiro (PSD-PE)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PL 1607/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 14/08/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 1467/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.125, de 2025, que “Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de ‘Capital Nordestina da Uva e do Vinho’”

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 17/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.125, de 2025, que “Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de ‘Capital Nordestina da Uva e do Vinho’ e dá outras providências.”

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMP 9/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata dos regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 18/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em homenagem aos 35 (trinta e cinco) anos da TV Asa Branca

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 02/02/2026) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 (trinta e cinco) anos da TV Asa Branca.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 6008/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 225 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMC 94/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 94/2026 MPV132725, pelo Dep. Fernando Monteiro

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMC 93/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 93/2026 MPV132725, pelo Dep. Fernando Monteiro

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMC 92/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 92/2026 MPV132725, pelo Dep. Fernando Monteiro

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMC 91/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 91/2026 MPV132725, pelo Dep. Fernando Monteiro

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 90/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 90/2026 MPV132725, pelo Dep. Fernando Monteiro

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 5732/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 11/12/2025) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 5732/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 5289/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 02/12/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 78 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2025 CFT

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 20 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2025 CFT

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CFT (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.