Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para dispor sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta
Situação atualNão informada desde 06/04/2026 · CDU
AutoriaFernando Monteiro
Apresentada na Câmara em06/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Fernando Monteiro (PSD-PE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta.
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Votações
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- 06/04/2026 · CDUApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Fernando Monteiro (PSD-PE) documento