Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1607/2026
Cria o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 14/08/2026 · CCP
AutoriaFernando Monteiro
Apresentada na Câmara em06/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, data comemorativa, março, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.
- 13/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 13/08/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 12/08/2026 · CCULTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 12/08/2026 · CCULTLeitura e publicação do ParecerDispensada a leitura do Parecer.
- 07/07/2026 · CCULTParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. documento
- 07/07/2026 · CCULTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 16/06/2026 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 28/05/2026 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026)
- 27/05/2026 · CCULTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- 19/05/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
- 19/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.
- 18/05/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 06/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1607/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE), que "Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)". documento