Leônidas Cristino

O que Leônidas Cristino propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (14)Projetos de lei (13)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (264)Pedidos e requerimentos (243)Sugestões ao governo e ao orçamento (8)Pareceres e relatórios (15)Documentos de rotina e outros (6) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (367)Arquivada, rejeitada ou encerrada (175) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 545 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.142,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).132,4%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,6%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).26448,4%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.24344,6%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.81,5%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.15fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.6fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 367 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 175. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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545 propostas

1. REQ 1355/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 201 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 23/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para debater a exigência de certificação adicional e a cobrança de taxa para o gerenciamento de água de lastro no Porto de Santos e seus impactos regulatórios, ambientais e econômicos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 04/03/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Audiência Pública para debater a exigência de certificação adicional e a cobrança de taxa para o gerenciamento de água de lastro no Porto de Santos e seus impactos regulatórios, ambientais e econômicos.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados Hugo Leal e Rosana Valle.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 22/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), acerca de recentes decisões normativas com potencial impacto sobre a…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/06/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), acerca de recentes decisões normativas com potencial impacto sobre a segurança viária.

   Último despacho: Arquivada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 21/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para sugerir a adoção de providências visando à consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 11/09/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para sugerir a adoção de providências visando à consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.

   Último despacho: Arquivada

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RIC 363/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 02/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), acerca de recentes decisões normativas com potencial impacto sobre a…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 26/05/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), acerca de recentes decisões normativas com potencial impacto sobre a segurança viária.

   Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. INC 127/2026Indicaçãoapresentada em 02/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências para a consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 17/04/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências para a consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.

   Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 16/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMC 15/2026Emenda na Comissãoapresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1334/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1334/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 15/2026 MPV133426, pelo Dep. Leônidas Cristino

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 6/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho Filho, sobre o Porto Sul

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/06/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho Filho, sobre o Porto Sul.

   Último despacho: Arquivada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 5/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a derrocagem no Pedral do Lourenço

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/05/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a derrocagem no Pedral do Lourenço.

   Último despacho: Arquivada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 4/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/06/2026) · CVT

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. RIC 96/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 03/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho Filho, sobre o Porto Sul

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 19/05/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho Filho, sobre o Porto Sul.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RIC 95/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 03/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a derrocagem no Pedral do Lourenço

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 19/05/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a derrocagem no Pedral do Lourenço.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RIC 94/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 03/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 15/05/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RIC 93/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 03/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 26/05/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMC 192/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 192/2026 MPV132725, pelo Dep. Leônidas Cristino

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMC 188/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 188/2026 MPV132725, pelo Dep. Leônidas Cristino

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMC 187/2026Emenda na Comissãoapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1327/2025

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 187/2026 MPV132725, pelo Dep. Leônidas Cristino

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PEC 49/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/12/2025) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda 2 - Elegibilidade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/12/2025) · PLEN

    Coautor, entre 107 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda 2 - Elegibilidade

    Último despacho: Apresentação do REC n. 29/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado(a)s Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros, que: "Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda - Suspensão 6 meses

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/12/2025) · PLEN

    Coautor, entre 111 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda - Suspensão 6 meses

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 134/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Mesa Redonda para uma análise detalhada e transparente dos resultados obtidos na COP30 em relação ao bioma Caatinga

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 17/12/2025) · CMADS

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Mesa Redonda para uma análise detalhada e transparente dos resultados obtidos na COP30 em relação ao bioma Caatinga.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 4932/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 18/11/2025) · PLEN

    Coautor, entre 22 autores

    Texto oficial da ementa

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 4700/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 207 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 4692/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 4415/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/06/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.