Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4932/2025
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor…
Situação atualPronta para Pauta desde 18/11/2025 · MESA
AutoriaÁtila Lira, Beto Richa, Capitão Alden, Dilceu Sperafico, Duarte Jr., Eduardo da Fonte, Emidinho Madeira, Geraldo Resende, Gisela Simona, José Medeiros, Juarez Costa, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Luisa Canziani, Lula da Fonte, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Rafael Fera, Raimundo Santos, Ruy Carneiro, Toninho Wandscheer, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em18/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/11/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 18/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4932/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”". documento