Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 21/2026
Pede o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para sugerir a adoção de providências visando à consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos
Situação atualAguardando Providências Internas desde 11/09/2026 · CVT
AutoriaLeônidas Cristino
Apresentada na Câmara em02/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para sugerir a adoção de providências visando à consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/09/2026 · CVTArquivamentoArquivada
- 11/09/2026 · CVTNotificaçõesEncaminhada Indicação n. 1581/2026. documento
- 04/03/2026 · CVTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 02/03/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para sugerir a adoção de providências visando à consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos". documento