Câmara dos Deputados
INC · INC 127/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências para a consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos
Situação atualAguardando Resposta desde 17/04/2026 · 1SECM
AutoriaLeônidas Cristino
Apresentada na Câmara em02/03/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 16/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências para a consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/04/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 16/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 09/03/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 04/03/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 04/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/2026.
- 02/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 127/2026 (Indicação ), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências para a consolidação das competências relativas ao transporte aquaviário no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos". documento