Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 23/2026
Pede uma audiência pública para debater a exigência de certificação adicional e a cobrança de taxa para o gerenciamento de água de lastro no Porto de Santos e seus impactos regulatórios, ambientais e econômicos
Situação atualAguardando Providências Internas desde 04/03/2026 · CVT
AutoriaLeônidas Cristino
Apresentada na Câmara em02/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados Hugo Leal e Rosana Valle.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater a exigência de certificação adicional e a cobrança de taxa para o gerenciamento de água de lastro no Porto de Santos e seus impactos regulatórios, ambientais e econômicos.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 04/03/2026 · CVTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados Hugo Leal e Rosana Valle.
- 02/03/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a exigência de certificação adicional e a cobrança de taxa para o gerenciamento de água de lastro no Porto de Santos e seus impactos regulatórios, ambientais e econômicos". documento