Izalci Lucas

O que Izalci Lucas propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (215)Projetos de lei (114)Decretos e resoluções (31)Pedidos e requerimentos (1146)Sugestões ao governo e ao orçamento (34)Documentos de rotina e outros (24) Ano Todos2026202520242023202220212020201920162015 Situação TodasVirou lei ou norma (19)Aprovada (158)Em andamento (869)Arquivada, rejeitada ou encerrada (494) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.540 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.21514,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1147,4%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.312,0%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.14674,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.342,2%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.24fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 19 · Aprovada: 158 · Em andamento: 869 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 494. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.540 propostas

1. RQS 722/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/10/2026 · Senado Federal

   Pede informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre os riscos de portabilidade bancária de aposentadorias e pensões do INSS, a segurança dos beneficiários, a preservação dos…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 22/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre os riscos de portabilidade bancária de aposentadorias e pensões do INSS, a segurança dos beneficiários, a preservação dos contratos públicos de pagamento de benefícios e a necessidade de revisão do artigo 4º da Lei nº 15.252/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. INS 31/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

   Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · PLEN

   Um dos 16 autores

   Texto oficial da ementa

   Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. RQS 685/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

   Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

   Um dos 27 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. PL 5339/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/09/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. RQS 645/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Requer, pela Liderança do Parido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 278, de 2026

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 01/09/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, pela Liderança do Parido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 278, de 2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. RQS 641/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 11 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. REQ 8/2026 - MPV 1357/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede destaque da Emenda 69 à MPV 1357 de 2026

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/09/2026) · CMMPV 1357/2026

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer destaque da Emenda 69 à MPV 1357 de 2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. PLP 243/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 28/08/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para afastar, em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, as vedações previstas no art. 14, de forma a preservar a sistemática legal de cálculo e atualização do aporte anual ao Fundo

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 28/08/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para afastar, em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, as vedações previstas no art. 14, de forma a preservar a sistemática legal de cálculo e atualização do aporte anual ao Fundo.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. REQ 99/2026 - CAEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/08/2026 · Senado Federal

    Pede uma audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 01/09/2026) · CAE

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater o atual estágio de implementação das fases da Reforma Tributária sobre o Consumo(Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), com foco específico na disponibilização e no funcionamento das soluções tecnológicas necessárias à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2027, das obrigações relativas ao IBS e à CBS.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. RQS 615/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/08/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/08/2026) · PLEN

    Um dos 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. RQS 614/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/08/2026 · Senado Federal

    Pede a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4.926/2023

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 19/08/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4.926/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. REQ 1/2026 - MPV 1357/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Senado Federal

    Pede uma audiência pública para debater a matéria

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 12/08/2026) · CMMPV 1357/2026

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. RQS 584/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 25/09/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. REQ 301/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Senado Federal

    Pede licença interesse parlamentar 09/07/2026

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 14/08/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença interesse parlamentar 09/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. RQS 577/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/08/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. RQS 550/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/07/2026 · Senado Federal

    Pede a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019

    Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 21/07/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. PL 3771/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

    Cria o Dia Nacional da Cachaça

    Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/08/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Dia Nacional da Cachaça.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. PL 3698/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

    Trata do reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. PDL 848/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

    Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, que fixa a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, que fixa a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. RQS 527/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/07/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. REQ 1/2026 - MPV 1348/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Senado Federal

    Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 51 à Medida Provisória nº 1.348, de 2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: PREJUDICADA (desde 28/08/2026) · CMMPV 1348/2026

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 51 à Medida Provisória nº 1.348, de 2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. RQS 482/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

    Um dos 21 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. PEC 14/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/06/2026) · SF

    Um dos 27 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 457/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

    Pede a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.794/2022 com o Projeto de Lei nº 2.968/2022

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: PREJUDICADA (desde 25/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.794/2022 com o Projeto de Lei nº 2.968/2022.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.