Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5339/2026
Muda uma lei para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala
Situação atualAguardando despacho desde 10/09/2026
AutoriaIzalci Lucas (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em10/09/2026
Temas (indexação oficial)Militares da União, Jornada de Trabalho
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 10/09/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO