O que Carlos Viana propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 670 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.12118,1%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).12618,8%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.142,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.40560,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.40,6%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.10fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 9 · Aprovada: 77 · Em andamento: 408 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 176. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

670 propostas

PL 5509/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/10/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/10/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5438/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/09/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para restringir a apreensão de instrumentos, petrechos, equipamentos e veículos àqueles utilizados diretamente na infração ambiental, disciplinar o perdimento e a destinação dos bens apreendidos e vedar sua…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 22/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 25 e 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir a apreensão de instrumentos, petrechos, equipamentos e veículos àqueles utilizados diretamente na infração ambiental, disciplinar o perdimento e a destinação dos bens apreendidos e vedar sua destruição ou inutilização por decisão administrativa.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 690/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/09/2026 · Senado Federal

Pede voto de louvor ao Sr. Pietro Tombaccini, Cônsul Geral da Itália em Belo Horizonte, pela assunção do cargo de Cônsul-Geral da Itália em Belo Horizonte e pelo compromisso com o fortalecimento dos históricos laços de…

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 29/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de louvor ao Sr. Pietro Tombaccini, Cônsul Geral da Itália em Belo Horizonte, pela assunção do cargo de Cônsul-Geral da Itália em Belo Horizonte e pelo compromisso com o fortalecimento dos históricos laços de amizade, cooperação e integração entre a Itália e o Estado de Minas Gerais.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5437/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/09/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de lote ou terreno e para liquidação ou amortização de financiamento destinado à…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 22/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta o inciso VII-A ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de lote ou terreno e para liquidação ou amortização de financiamento destinado à respectiva aquisição.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 675/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a produção, circulação, compartilhamento e utilização, no âmbito da Polícia Federal, de relatórios,…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a produção, circulação, compartilhamento e utilização, no âmbito da Polícia Federal, de relatórios, informes, análises ou outros documentos relacionados ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 674/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/09/2026 · Senado Federal

Pede a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça, sobre a produção, a determinação, a supervisão, a circulação, o acesso e a…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 08/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça, sobre a produção, a determinação, a supervisão, a circulação, o acesso e a destinação de relatórios de inteligência da Polícia Federal contendo informações relativas ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

Um dos 27 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 644/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

Pede voto de louvor ao Sr. André Mendonça, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela firmeza, independência, coragem, hombridade e elevado compromisso institucional demonstrados em sua atuação no Supremo Tribunal…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: ARQUIVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de louvor ao Sr. André Mendonça, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela firmeza, independência, coragem, hombridade e elevado compromisso institucional demonstrados em sua atuação no Supremo Tribunal Federal, especialmente na condução das investigações relacionadas às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS e ao denominado Caso Banco Master.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5215/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/08/2026 · Senado Federal

Trata da proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade de plataformas, sítios eletrônicos, aplicativos e serviços destinados predominantemente à oferta, divulgação ou intermediação de conteúdo ou…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 28/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade de plataformas, sítios eletrônicos, aplicativos e serviços destinados predominantemente à oferta, divulgação ou intermediação de conteúdo ou serviços de natureza sexual ou erótica em eventos esportivos, culturais e de entretenimento com presença de público infantojuvenil.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 317/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/08/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão Ordinária, na III Sessão Especial e nos eventos correlatos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 26/08/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CIX Sessão Ordinária, na III Sessão Especial e nos eventos correlatos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 627/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/08/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a recuperação dos mais de 86 milhões de reais desviados do sistema previdenciário no esquema de fraudes investigado pela…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 16/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a recuperação dos mais de 86 milhões de reais desviados do sistema previdenciário no esquema de fraudes investigado pela Operação Leste do Espinhaço.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 617/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/08/2026 · Senado Federal

Pede a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre fatos recentemente divulgados relacionados a possíveis tratativas e intermediação de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 29/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre fatos recentemente divulgados relacionados a possíveis tratativas e intermediação de interesses privados perante o Ministério da Saúde.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 484/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/06/2026 · Senado Federal

Pede voto de aplauso à Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora, pelos 130 anos de sua fundação

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 06/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de aplauso à Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora, pelos 130 anos de sua fundação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 14/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/06/2026) · SF

Um dos 27 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 458/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

Pede a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 435, de 2026

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 11/06/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 435, de 2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2898/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/06/2026 · Senado Federal

Cria o Roteiro Turístico, Histórico e Cultural “Ouros de Minas”, abrangendo os Municípios de Ouro Preto, Ouro Branco e Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 08/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Roteiro Turístico, Histórico e Cultural “Ouros de Minas”, abrangendo os Municípios de Ouro Preto, Ouro Branco e Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 418/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

Pede a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 28/05/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

Um dos 36 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PDL 387/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 13/05/2026 · Senado Federal

Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 13/05/2026) · SF

Um dos 5 autores

Texto oficial da ementa
Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 163/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/05/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 05/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 146/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/04/2026 · Senado Federal

Pede justificativa de ausência na votação sessão deliberativa

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 30/04/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer justificativa de ausência na votação sessão deliberativa

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 108/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/04/2026 · Senado Federal

Pede licença por missão política ou cultural de interesse parlamentar

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 10/04/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença por missão política ou cultural de interesse parlamentar.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 5/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/03/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito

Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 04/05/2026) · SF

Um dos 41 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 179/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/03/2026 · Senado Federal

Pede voto de aplauso ao Sr. Guina, Prefeito do Município de Jacutinga, pelo relevante alcance social do programa habitacional conduzido no município, que prevê a doação de mais de 1.500 lotes urbanos a famílias em…

Em andamento Situação registrada: VOTO ENCAMINHADO (desde 18/03/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer voto de aplauso ao Sr. Guina, Prefeito do Município de Jacutinga, pelo relevante alcance social do programa habitacional conduzido no município, que prevê a doação de mais de 1.500 lotes urbanos a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo moradia digna, inclusão social e desenvolvimento urbano com segurança jurídica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 149/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/03/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a morte de um investigado vinculado ao chamado Caso Master, ocorrida após sua prisão pela Polícia…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 08/04/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a morte de um investigado vinculado ao chamado Caso Master, ocorrida após sua prisão pela Polícia Federal na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.