Senado Federal
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 387/2026
Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica
Situação atualAguardando despacho desde 13/05/2026
AutoriaCarlos Viana (PSD), Damares Alves (REPUBLICANOS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Magno Malta (PL), Eduardo Girão (NOVO)
Apresentada ou recebida no Senado em13/05/2026
Temas (indexação oficial)Controle Externo, Regulamentação Profissional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 13/05/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO