O que Damares Alves propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.525 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.1157,5%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).845,5%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.312,0%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.27083,3%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.251,6%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.22fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 15 · Aprovada: 218 · Em andamento: 1.126 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 166. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

1.525 propostas

PL 5607/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/10/2026 · Senado Federal

Muda o Código Eleitoral para estabelecer restrições à concessão extraordinária de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais durante o ano eleitoral e tipificar o crime de concessão dolosa de benefícios…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 19/10/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à concessão extraordinária de benefícios econômicos, fiscais, financeiros e sociais durante o ano eleitoral e tipificar o crime de concessão dolosa de benefícios públicos em violação às restrições eleitorais.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
INS 33/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

Sugere ao Poder Executivo Federal o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, governança, economicidade, integridade e prestação de contas na execução do Programa Desenrola Brasil 3.0

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA DESPACHADA (desde 14/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Poder Executivo Federal o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência, governança, economicidade, integridade e prestação de contas na execução do Programa Desenrola Brasil 3.0.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 708/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/10/2026) · PLEN

Um dos 11 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as cientistas brasileiras.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 707/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre as fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 16/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre as fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme o Acórdão nº 2.594/2026-TCU-Plenário, e seus possíveis impactos sobre a confiabilidade das informações, o controle e a fiscalização dos recursos públicos destinados à educação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5497/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/09/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 29/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 696/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as providências adotadas diante dos indícios de comercialização de material de violência sexual contra…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as providências adotadas diante dos indícios de comercialização de material de violência sexual contra crianças e adolescentes revelados em apuração jornalística do g1, com divulgação de links no TikTok, negociação principalmente pelo Telegram e pagamentos inclusive por Pix.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 131/2026 - CDHPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2026 · Senado Federal

Pede realização de Audiência Pública - Acolhimento de Menor em Comunidade Terapêutica

Em andamento Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (desde 23/10/2026) · CDH

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer realização de Audiência Pública - Acolhimento de Menor em Comunidade Terapêutica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 694/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a sustentabilidade orçamentária, a cobertura e a capacidade de atendimento do…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 16/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a sustentabilidade orçamentária, a cobertura e a capacidade de atendimento do Programa Bolsa Família após a atualização dos valores de seus benefícios promovida por meio do Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 693/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, de seus impactos sobre a prestação de serviços à população e a…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, de seus impactos sobre a prestação de serviços à população e a operacionalização de benefícios e programas sociais, das medidas de contingência adotadas e de aspectos relacionados à situação econômico-financeira do Saúde Caixa.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 692/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os fatos investigados no âmbito da denominada Operação Placebo e os mecanismos de controle, integridade e prevenção de fraudes…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 16/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os fatos investigados no âmbito da denominada Operação Placebo e os mecanismos de controle, integridade e prevenção de fraudes relacionados à judicialização e ao fornecimento de medicamentos de alto custo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5453/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/09/2026 · Senado Federal

Muda o Código Penal para assegurar proteção à dignidade de pessoas falecidas e evitar a exposição indevida de cadáveres, restos mortais e registros relacionados à morte

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 24/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar proteção à dignidade de pessoas falecidas e evitar a exposição indevida de cadáveres, restos mortais e registros relacionados à morte.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 691/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os reajustes dos planos coletivos de assistência à saúde, seus impactos sobre pessoas com deficiência e beneficiários submetidos a…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 16/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os reajustes dos planos coletivos de assistência à saúde, seus impactos sobre pessoas com deficiência e beneficiários submetidos a tratamentos continuados, bem como sobre a cobertura e a prestação de assistência e internação domiciliar (home care).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5448/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/09/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 23/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 98/2026 - CASPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/09/2026 · Senado Federal

Pede a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 22/09/2026) · CAS

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 130/2026 - CDHPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/09/2026 · Senado Federal

Pede uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das…

Em andamento Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (desde 23/10/2026) · CDH

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa das demandas de acesso a medicamentos e procedimentos das pessoas com doenças raras e ultrarraras.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 687/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão da Ordem de Rio Branco a diplomata anteriormente punido administrativamente pelo próprio Ministério, cuja penalidade…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão da Ordem de Rio Branco a diplomata anteriormente punido administrativamente pelo próprio Ministério, cuja penalidade foi associada, em informações divulgadas pela imprensa, a episódio envolvendo suposta conduta de natureza sexual não consentida contra mulher no ambiente de trabalho; os fatos que deram causa à referida penalidade; e as políticas adotadas pelo Ministério para prevenção e enfrentamento do assédio sexual e de outras formas de violência contra mulheres em suas unidades no Brasil e no exterior.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
INS 31/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · PLEN

Um dos 16 autores

Texto oficial da ementa
Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 686/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a prestação dos serviços postais e as medidas de planejamento, gestão e reestruturação adotadas diante da situação econômico-financeira da Empresa.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 685/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

Um dos 27 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5354/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/09/2026 · Senado Federal

Cria o Dia Nacional da Limpeza, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 11/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dia Nacional da Limpeza, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5332/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Senado Federal

Cria o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 676/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da evolução e da publicação dos relatórios de auditoria interna governamental, especialmente quanto à…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da evolução e da publicação dos relatórios de auditoria interna governamental, especialmente quanto à redução dos relatórios de Apuração e à aparente interrupção do fluxo de publicações a partir de julho de 2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 664/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Pede a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2470, de 2026, com o Projeto de Lei nº 3224, de 2024

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2470, de 2026, com o Projeto de Lei nº 3224, de 2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

Um dos 27 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 651/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações do Ministério para apoiar o desenvolvimento clínico da polilaminina, viabilizar o recrutamento do ensaio de Fase 1 e organizar…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações do Ministério para apoiar o desenvolvimento clínico da polilaminina, viabilizar o recrutamento do ensaio de Fase 1 e organizar resposta assistencial compatível com a janela de elegibilidade de pacientes com trauma raquimedular agudo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.