Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5497/2026
Muda uma lei para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais
Situação atualAguardando despacho desde 29/09/2026
AutoriaDamares Alves (REPUBLICANOS)
Apresentada ou recebida no Senado em29/09/2026
Temas (indexação oficial)Segurança Digital, Direito do Consumidor, Idosos
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 29/09/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO