Dra. Eudócia

O que Dra. Eudócia propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (9)Projetos de lei (58)Decretos e resoluções (9)Pedidos e requerimentos (73)Sugestões ao governo e ao orçamento (1) Ano Todos2026202520232022 Situação TodasVirou lei ou norma (7)Aprovada (18)Em andamento (108)Arquivada, rejeitada ou encerrada (17) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 150 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.96,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).5838,7%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.96,0%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.7348,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.10,7%

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 7 · Aprovada: 18 · Em andamento: 108 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 17. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

150 propostas

1. PL 5507/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/10/2026 · Senado Federal

   Muda o texto da Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238 para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/10/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. PL 5506/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/10/2026 · Senado Federal

   Trata da garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/10/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. PL 5505/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/10/2026 · Senado Federal

   Cria o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/10/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. PL 5503/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/10/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/10/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. PL 5488/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/09/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 29/09/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. RQS 648/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. PL 5210/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/08/2026 · Senado Federal

   Trata da proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 28/08/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. PL 5185/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/08/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 26/08/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. PL 5184/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/08/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para dispor sobre as fraudes eletrônicas

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 26/08/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. REQ 92/2026 - CASPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/08/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Setembro Dourado: Câncer Infantojuvenil - Tempo é…

    Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 02/09/2026) · CAS

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Setembro Dourado: Câncer Infantojuvenil - Tempo é Vida".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. PRS 49/2026Regra interna do SenadoRegra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 24/08/2026 · Senado Federal

    Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 24/08/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. PL 5110/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/08/2026 · Senado Federal

    Muda o Estatuto da Pessoa com Câncer para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/08/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares e dá outras providências.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. PRS 47/2026Regra interna do SenadoRegra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Autoriza o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões…

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 17/08/2026) · PLEN

    Virou norma: Resolução do Senado Federal nº 38 de 14/08/2026

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Autoriza o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. PRS 44/2026Regra interna do SenadoRegra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos…

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 17/08/2026) · PLEN

    Virou norma: Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/08/2026

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática”.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. PRS 43/2026Regra interna do SenadoRegra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Autoriza a contratação, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, de operação de crédito externo por contingência, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00…

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 17/08/2026) · PLEN

    Virou norma: Resolução do Senado Federal nº 42 de 14/08/2026

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Autoriza a contratação, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, de operação de crédito externo por contingência, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. PRS 41/2026Regra interna do SenadoRegra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro…

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 17/08/2026) · PLEN

    Virou norma: Resolução do Senado Federal nº 36 de 14/08/2026

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. PRS 40/2026Regra interna do SenadoRegra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares…

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 17/08/2026) · PLEN

    Virou norma: Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/08/2026

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. PL 5041/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para isentar da cobrança do Imposto de importação (II) a adrenalina autoinjetável destinada ao tratamento da anafilaxia

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 12/08/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, para isentar da cobrança do Imposto de importação (II) a adrenalina autoinjetável destinada ao tratamento da anafilaxia.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. PL 5040/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Senado Federal

    Trata da autorização do uso compassivo da polilaminina para pacientes com lesão medular aguda e trauma grave na coluna vertebral, de forma excepcional e controlada

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 12/08/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a autorização do uso compassivo da polilaminina para pacientes com lesão medular aguda e trauma grave na coluna vertebral, de forma excepcional e controlada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. PL 5039/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 12/08/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. PL 4908/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/08/2026 · Senado Federal

    Trata da concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 06/08/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. PL 4907/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/08/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 06/08/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. PL 3697/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

    Cria a “Iniciativa Saúde 4.0” com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no Brasil, por meio da utilização de tecnologias emergentes

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a “Iniciativa Saúde 4.0” com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no Brasil, por meio da utilização de tecnologias emergentes.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. PL 3680/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. PL 3679/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

    Disciplina o uso excepcional em caráter experimental assistencial de dispositivo médico de espectrometria de massas destinado à caracterização molecular de tecidos em tempo real

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Disciplina o uso excepcional em caráter experimental assistencial de dispositivo médico de espectrometria de massas destinado à caracterização molecular de tecidos em tempo real.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.