Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4908/2026
Trata da concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano
Situação atualAguardando despacho desde 06/08/2026
AutoriaDra. Eudócia (PSDB)
Apresentada ou recebida no Senado em06/08/2026
Temas (indexação oficial)Agropecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Sustentável, Tributos, Desoneração Fiscal
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 06/08/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO