Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5110/2026
Muda o Estatuto da Pessoa com Câncer para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares
Situação atualAguardando despacho desde 18/08/2026
AutoriaDra. Eudócia (PSDB)
Apresentada ou recebida no Senado em18/08/2026
Temas (indexação oficial)Saúde, Assistência Social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 18/08/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO