Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4907/2026
Muda uma lei para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos
Situação atualAguardando despacho desde 06/08/2026
AutoriaDra. Eudócia (PSDB)
Apresentada ou recebida no Senado em06/08/2026
Temas (indexação oficial)Desoneração Fiscal, Imposto de Renda (IR), Saúde
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 06/08/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO