Luis Carlos Heinze

O que Luis Carlos Heinze propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (147)Projetos de lei (67)Decretos e resoluções (27)Pedidos e requerimentos (444)Sugestões ao governo e ao orçamento (27)Documentos de rotina e outros (23) Ano Todos202620252024202320222021202020192015201220102009 Situação TodasVirou lei ou norma (22)Aprovada (65)Em andamento (437)Arquivada, rejeitada ou encerrada (188) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 712 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.14720,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).679,4%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.273,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.44462,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.273,8%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.23fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 22 · Aprovada: 65 · Em andamento: 437 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 188. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

712 propostas

1. INS 31/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

   Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · PLEN

   Um dos 16 autores

   Texto oficial da ementa

   Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. RQS 685/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

   Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

   Um dos 27 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. RQS 681/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/09/2026 · Senado Federal

   Pede a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/09/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. PEC 17/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Muda a Constituição para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · SF

   Um dos 27 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 641/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 11 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. RQS 633/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Senado Federal

   Pede a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12 de 2026

   Em andamento Situação registrada: CONHECIDA (desde 15/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12 de 2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. REQ 16/2026 - CRAPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, no próximo dia 4 de setembro, sexta-feira, às 14 horas, durante a 49ª edição da…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: REQUERIMENTO PREJUDICADO (desde 02/09/2026) · CRA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, no próximo dia 4 de setembro, sexta-feira, às 14 horas, durante a 49ª edição da Expointer, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul. Com os convidados que apresenta.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. RQS 615/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/08/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/08/2026) · PLEN

   Um dos 9 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. RQS 534/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

   Pede a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4501/2020

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4501/2020.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. RQS 533/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

    Pede a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 4501/2020

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 4501/2020.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. RQS 532/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

    Pede a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4501/2020

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4501/2020.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. REQ 275/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

    Pede assinatura para justificativa de ausência

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 10/07/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer assinatura para justificativa de ausência

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. REQ 74/2026 - CIPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/06/2026 · Senado Federal

    Pede que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CI, sejam incluídos como convidados representantes da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL) e da Associação Brasileira das Empresas Geradoras…

    Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 14/07/2026) · CI

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CI, sejam incluídos como convidados representantes da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL) e da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. REQ 73/2026 - CIPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/06/2026 · Senado Federal

    Pede que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026 - CI, seja incluído como convidado um representante da Associação dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE

    Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/09/2026) · CI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026 - CI, seja incluído como convidado um representante da Associação dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. RQS 469/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

    Pede a retirada definitiva da Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 2239/2022

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 19/06/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a retirada definitiva da Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 2239/2022.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. RQS 460/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Senado Federal

    Pede a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 4.425/2025

    Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 17/06/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 4.425/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. REQ 250/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/06/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 18/06/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

    Um dos 36 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. RQS 399/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 21/10/2026) · PLEN

    Um dos 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis, bem como o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. PEC 11/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 20/05/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/05/2026) · SF

    Um dos 27 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. REQ 6/2026 - CMAPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

    Pede que seja incluído, na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026-CMA, convidado representante da Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio)

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 09/06/2026) · CMA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer que seja incluído, na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026-CMA, convidado representante da Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. REQ 184/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 15/05/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. RQS 364/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/05/2026 · Senado Federal

    Pede informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA (desde 30/06/2026) · PLEN

    Um dos 19 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. REQ 28/2026 - CIPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/05/2026 · Senado Federal

    Pede a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 19/05/2026) · CI

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 351/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/05/2026 · Senado Federal

    Pede a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4.425/2025

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 05/05/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4.425/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.