O que General Pazuello propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 595 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.305,0%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).528,7%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.50,8%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).7312,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.43172,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.40,7%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.38fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.69fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 346 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 249. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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595 propostas

REQ 353/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede aprovação de Moção de Aplausos a Edwin Schröder Júnior, em reconhecimento à sua perseverança e à sua atuação institucional na concretização da instalação de 62 equipamentos VT-SAT destinados à conectividade das…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 20/10/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer aprovação de Moção de Aplausos a Edwin Schröder Júnior, em reconhecimento à sua perseverança e à sua atuação institucional na concretização da instalação de 62 equipamentos VT-SAT destinados à conectividade das delegacias da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
Último despacho: Apresentação da REQ n. 353/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer aprovação de Moção de Aplausos a Edwin Schröder Júnior, em reconhecimento à sua perseverança e à sua atuação institucional na concretização da instalação de 62 equipamentos VT-SAT destinados à conectividade das delegacias da Polícia Civil do Estado do Amazonas".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 351/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede aprovação de Moção de Aplausos aos profissionais e gestores que contribuíram para a pesquisa e o desenvolvimento de método preliminar de baixo custo para a detecção de cocaína quimicamente camuflada

Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 19/10/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer aprovação de Moção de Aplausos aos profissionais e gestores que contribuíram para a pesquisa e o desenvolvimento de método preliminar de baixo custo para a detecção de cocaína quimicamente camuflada.
Último despacho: Apresentação da REQ n. 351/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer aprovação de Moção de Aplausos aos profissionais e gestores que contribuíram para a pesquisa e o desenvolvimento de método preliminar de baixo custo para a detecção de cocaína quimicamente camuflada".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2713/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 01/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/10/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e dos órgãos que o antecederam.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5495/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Penal para reprimir a utilização de telefone celular por preso e evitar sua comunicação com mundo externo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para reprimir a utilização de telefone celular por preso e evitar sua comunicação com mundo externo e dá outras providências
Último despacho: Apresentação do PL n. 5495/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para reprimir a utilização de telefone celular por preso e evitar sua comunicação com mundo externo e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5494/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Penal para tornar crime o uso de veículos aéreos não tripulados (drones) para lançamento de artefatos perigosos, cria majorante para organização criminosa ultraviolenta e dispõe sobre o perdimento de bens

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para tornar crime o uso de veículos aéreos não tripulados (drones) para lançamento de artefatos perigosos, cria majorante para organização criminosa ultraviolenta e dispõe sobre o perdimento de bens.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5494/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para tornar crime o uso de veículos aéreos não tripulados (drones) para lançamento de artefatos perigosos, cria majorante para organização criminosa ultraviolenta e dispõe sobre o perdimento de bens".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5356/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a redação do caput e dos parágrafos 1º. e 2º.e acrescenta os incisos I, II e III ao artigo 359-I do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a redação do caput e dos parágrafos 1º. e 2º.e acrescenta os incisos I, II e III ao artigo 359-I do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Último despacho: Apresentação do PL n. 5356/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera a redação do caput e dos parágrafos 1º. e 2º.e acrescenta os incisos I, II e III ao artigo 359-I do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4214/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2026) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 37 autores

Texto oficial da ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4214/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelos Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 18 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 66/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, acerca da regulamentação e dos procedimentos de fiscalização…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 31/08/2026) · CME

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, acerca da regulamentação e dos procedimentos de fiscalização relacionados às atividades de comercialização e fornecimento de combustíveis realizadas por Transportadores-Revendedores-Retalhistas – TRR e veículos destinados ao transporte de combustíveis
Último despacho: Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, acerca da regulamentação e dos procedimentos de fiscalização relacionados às atividades de comercialização e fornecimento de combustíveis realizadas por Transportadores-Revendedores-Retalhistas – TRR e veículos destinados ao transporte de combustíveis".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4150/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 4.788, de 2025

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 31/08/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 4.788, de 2025
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4150/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 4.788, de 2025".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 345/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre a presença, movimentação, infiltração e eventual estabelecimento de estruturas de grupos guerrilheiros, organizações armadas…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Deliberação (desde 31/08/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre a presença, movimentação, infiltração e eventual estabelecimento de estruturas de grupos guerrilheiros, organizações armadas estrangeiras e organizações criminosas transnacionais na Amazônia brasileira, bem como sobre as medidas adotadas para impedir ameaças à segurança nacional, à integridade territorial e à soberania do Brasil.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 345/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre a presença, movimentação, infiltração e eventual estabelecimento de estruturas de grupos guerrilheiros, organizações armadas estrangeiras e organizações criminosas transnacionais na Amazônia brasileira, bem como sobre as medidas adotadas para impedir ameaças à segurança nacional, à integridade territorial e à soberania do Brasil".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 206 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3958/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2227 de 2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2227 de 2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 2227/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Retirado pelo(a) Autor(a) (desde 10/08/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e dos órgãos que o antecederam.
Último despacho: Retirado o RIC 2227/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3958/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3677/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semanal da jornada do regime…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 14/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semanal da jornada do regime especial de treinamento em serviço.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3677/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semanal da jornada do regime especial de treinamento em serviço. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 178 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 86/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita a constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/06/2026) · CREDN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Solicita a constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.
Último despacho: Subscrito pelo deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 54/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

Solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/06/2026) · CME

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo General Pazuello (PL-RJ)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 85/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/06/2026) · CREDN

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.
Último despacho: Arquivado a pedido do Autor do Requerimento, Dep. General Pazuello. Substituído pelo REQ 86/2026-CREDN.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3361/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede o desapensamento do Projeto de Lei nº 1101, de 2026, que “Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário”, em relação ao Projeto de Lei nº 6015, de 2016

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 08/06/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1101, de 2026, que “Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário”, em relação ao Projeto de Lei nº 6015, de 2016.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3361/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1101, de 2026, que “Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário”, em relação ao Projeto de Lei nº 6015, de 2016".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3360/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2730, de 2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2730, de 2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2902/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/08/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 4 autores

Texto oficial da ementa
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CCJC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.