O que Henrique Júnior propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 9 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.111,1%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).222,2%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.444,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.222,2%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 9 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 0. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

9 propostas

INC 225/2024Indicaçãoapresentada em 26/03/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, a criação de uma nova agencia da Caixa Econômica Federal – CEF, na cidade de Timon, no Estado do Maranhão

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 12/04/2024) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, a criação de uma nova agencia da Caixa Econômica Federal – CEF, na cidade de Timon, no Estado do Maranhão.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 18/2024, ao Presidente da Caixa Econômica Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 156/2024Indicaçãoapresentada em 08/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do TRF1, o pedido de criação de uma Subseção da Justiça Federal na cidade de Timon, no Estado do Maranhão

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 15/03/2024) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do TRF1, o pedido de criação de uma Subseção da Justiça Federal na cidade de Timon, no Estado do Maranhão.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 08/2024, ao Presidente do TRF1.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 1/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 06/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 02/09/2025) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3682/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à ComissãoParlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 6/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 05/03/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/08/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4034/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 515/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/02/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para o saneamento básico, para limitar a taxa ou tarifa de esgoto a 40% da de água tratada

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 29/10/2024) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para limitar a taxa ou tarifa de esgoto a 40% da de água tratada.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 3596/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 355/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/02/2024) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 203 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 314/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/02/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para incluir as viagens compartilhadas nos serviços de táxi. (Táxi Lotação)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 13/08/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para incluir as viagens compartilhadas nos serviços de táxi. (Táxi Lotação)
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 11/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 21/12/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 21/12/2023) · NAJUR(SGM)

Coautor, entre 172 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 10/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 19/12/2023) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 172 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.