Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 314/2024
Muda uma lei para incluir as viagens compartilhadas nos serviços de táxi. (Táxi Lotação)
Situação atualAguardando Parecer desde 13/08/2026 · CVT
AutoriaHenrique Júnior
Apresentada na Câmara em20/02/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), Lei Federal, inclusão, Viagem compartilhada, serviços, taxista
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera as Leis nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para incluir as viagens compartilhadas nos serviços de táxi. (Táxi Lotação)
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 18.
- 13/08/2026 · CVTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 08/07/2026 · CVTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026)
- 07/07/2026 · CVTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Rafael Fera (PODE-RO).
- 15/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 15/09/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2025, Letra A.
- 12/09/2025 · CVTRecebimentoRecebimento pelo(a) CVT.
- 10/09/2025 · CDUAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 10/09/2025 · CDULeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator.
- 02/09/2025 · CDURecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ). documento
- 02/09/2025 · CDUParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. documento
- 23/04/2025 · CDUEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 23/04/2025 · CDUEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 10/04/2025 · CDUAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
- 09/04/2025 · CDUDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
- 27/02/2024 · CDURecebimentoRecebimento pela CDU.