Votações / Câmara / 6 mai 2026
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1283/2024
Muda uma lei para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico
Nesta votação: Pedido para tirar o assunto da pauta
Votação para decidir se o tema sai da lista do dia. Se o pedido é rejeitado, a discussão continua.
Rejeitado Rejeitado: 20 votaram sim e 26 votaram não.
20votaram sim
26votaram não
0outros registros
Ver todas as categorias registradas (46 nomes na lista)
- Não2656,5%
- Sim2043,5%
Percentuais sobre os 46 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.
Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.
O que cada partido recomendou
A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.
- Fdr PT-PCdoB-PVNão
- GovernoNão
- MaioriaNão
- MinoriaSim
- OposiçãoSim
- PLSim
- PPSim
Como votou cada partido
- PL 13 sim · 0 não
- PT 0 sim · 8 não
- UNIÃO 0 sim · 6 não
- PP 4 sim · 1 não
- REPUBLICANOS 2 sim · 2 não
- PCdoB 0 sim · 2 não
- PSB 0 sim · 2 não
- PODE 1 sim · 0 não
- PSDB 0 sim · 1 não
- REDE 0 sim · 1 não
- MDB 0 sim · 1 não
- PSD 0 sim · 1 não
- AVANTE 0 sim · 1 não
Como cada parlamentar votou
46 parlamentares
Alencar SantanaPT · SP Não
Alfredo GasparPL · AL Sim
Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA Sim
Bia KicisPL · DF Sim
Capitão Alberto NetoPL · AM Sim
Carlos JordyPL · RJ Sim
Coronel AssisPL · MT Sim
Da VitoriaPP · ES Sim
Daiana SantosPCdoB · RS Não
Delegado Fabio CostaPP · AL Sim
Delegado Paulo BilynskyjPL · SP Sim
Delegado da CunhaUNIÃO · SP Não
Delegado Éder MauroPL · PA Sim
Diego GarciaUNIÃO · PR Não
Felipe FrancischiniPODE · PR Sim
Flávio NogueiraPT · PI Não
Helder SalomãoPT · ES Não
José RochaUNIÃO · BA Não
Julia ZanattaPL · SC Sim
Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA Não
Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS Não
Luiz CoutoPT · PB Não
Lídice da MataPSB · BA Não
Marcos PollonPL · MS Sim
Marcos SoaresPSDB · RJ Não
Maria ArraesPSB · PE Não
Maria do RosárioPT · RS Não
Marina SilvaREDE · SP Não
Nikolas FerreiraPL · MG Sim
Nilto TattoPT · SP Não
Patrus AnaniasPT · MG Não
Paulo AziUNIÃO · BA Não
Pedro AiharaPP · MG Sim
Pedro LupionREPUBLICANOS · PR Sim
Pr. Marco FelicianoPL · SP Sim
Renilce NicodemosMDB · PA Não
Renildo CalheirosPCdoB · PE Não
Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO Não
Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC Não
Rodolfo NogueiraPL · MS Sim
Rubens Pereira JúniorPT · MA Não
Sérgio TurraPP · RS Sim
Toninho WandscheerPP · PR Não
Túlio GadêlhaPSD · PE Não
Waldemar OliveiraAVANTE · PE Não
Zé TrovãoPL · SC Sim
Ver o texto oficial e a fonte
Resumo oficial da proposta (ementa): Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.
Descrição oficial da votação: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
Câmara, CCJC, 6 mai 2026, 12:40.
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