Votações / Câmara / 10 jun 2026

Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 32/2015

Muda a Constituição para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade

Nesta votação: Pedido para tirar o assunto da pauta

Votação para decidir se o tema sai da lista do dia. Se o pedido é rejeitado, a discussão continua.

Rejeitado Rejeitado: 15 votaram sim e 39 votaram não.

15votaram sim

39votaram não

0outros registros

Ver todas as categorias registradas (54 nomes na lista)

Não3972,2%
Sim1527,8%

Percentuais sobre os 54 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
OposiçãoNão
PLNão
PPNão

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Como votou cada partido

PL 0 sim · 14 não
UNIÃO 0 sim · 9 não
PT 7 sim · 0 não
PP 0 sim · 6 não
PSD 1 sim · 2 não
REPUBLICANOS 0 sim · 3 não
MDB 0 sim · 2 não
PDT 2 sim · 0 não
PSB 2 sim · 0 não
PV 1 sim · 0 não
PODE 0 sim · 1 não
PSDB 0 sim · 1 não
REDE 1 sim · 0 não
PRD 0 sim · 1 não
PSOL 1 sim · 0 não

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Como cada parlamentar votou

Procurar pelo nome ou partido Estado

54 parlamentares

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Ver o texto oficial e a fonte

Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

Descrição oficial da votação: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.

Câmara, CCJC, 10 jun 2026, 10:52.

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