Câmara dos Deputados
EMP · EMP 53/0
Muda uma lei para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes
Situação atualAguardando Providências Internas desde 21/05/2025 · MESA
AutoriaAdail Filho, Adolfo Viana, Airton Faleiro, Alfredinho, Aluisio Mendes, Ana Paula Leão, Ana Paula Lima, André Ferreira, Átila Lins, Aureo Ribeiro, Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Célia Xakriabá, Charles Fernandes, Cobalchini, Coronel Armando, Delegada Adriana Accorsi, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Erika Kokay, Fernando Mineiro, Flávia Morais, Gabriel Nunes, Greyce Elias, Helder Salomão, Henderson Pinto, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Ismael, Isnaldo Bulhões Jr., Jack Rocha, Jilmar Tatto, João Carlos Bacelar, João Daniel, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Nelto, Joseildo Ramos, Josias Gomes, Julio Lopes, Júnior Mano, Katia Dias, Laura Carneiro, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Luiz Carlos Motta, Luiz Couto, Luizianne Lins, Magda Mofatto, Márcio Biolchi, Márcio Honaiser, Marcon, Maria do Rosário, Marussa Boldrin, Mendonça Filho, Merlong Solano, Miguel Ângelo, Misael Varella, Nilto Tatto, Odair Cunha, Otoni de Paula, Padre João, Patrus Ananias, Pedro Uczai, Pezenti, Reginaldo Lopes, Ricardo Ayres, Ricardo Maia, Rogéria Santos, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Veneri, Valmir Assunção, Vermelho, Vicentinho, Vicentinho Júnior, Waldenor Pereira, Zé Neto, Zé Silva, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em21/05/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes.
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- 21/05/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 53 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. documento