Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2249/2024
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/06/2024 · MESA
AutoriaAbilio Brunini, Adilson Barroso, André Fernandes, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Carla Zambelli, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Dayany Bittencourt, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Bolsonaro, Eli Borges, Ely Santos, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Filipe Barros, Filipe Martins, Franciane Bayer, Fred Linhares, General Girão, Gilvan da Federal, Greyce Elias, Gustavo Gayer, José Medeiros, Julia Zanatta, Junio Amaral, Lêda Borges, Marcelo Moraes, Marcos Pollon, Mario Frias, Mauricio Marcon, Messias Donato, Nikolas Ferreira, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Paulo Freire Costa, Pezenti, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Valadares, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silvia Waiãpi, Simone Marquetto, Sóstenes Cavalcante, Zé Trovão
Apresentada na Câmara em18/06/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2249/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
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- 18/06/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2249/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências". documento