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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1171/2022

Pede dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões

Situação atualTramitação Finalizada desde 12/07/2022 · PLEN

AutoriaAcácio Favacho, Aelton Freitas, Afonso Hamm, Aguinaldo Ribeiro, AJ Albuquerque, Alcides Rodrigues, André Abdon, André Fufuca, Angela Amin, Antonio Brito, Átila Lira, Cacá Leão, Carmen Zanotto, Celina Leão, Cezinha de Madureira, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Claudio Cajado, Da Vitoria, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Edilázio Júnior, Eduardo da Fonte, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Felício Laterça, Fred Costa, Gustinho Ribeiro, Hélio Costa, Hiran Gonçalves, Igor Timo, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, Josivaldo Jp, Laercio Oliveira, Leandre, Leda Sadala, Luiz Antônio Corrêa, Major Fabiana, Marco Brasil, Margarete Coelho, Mauro Lopes, Nelson Barbudo, Neri Geller, Neucimar Fraga, Norma Ayub, Osmar Serraglio, Osmar Terra, Pedro Augusto Palareti, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Ricardo Barros, Ricardo Guidi, Ronaldo Carletto, Rrenato Queiroz, Sidney Leite, Stefano Aguiar, Tereza Cristina, Vicentinho Júnior

Apresentada na Câmara em06/07/2022

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoAprovado o Requerimento nº 1.171/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 12/07/2022 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 1.171/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.
  2. 12/07/2022 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  3. 12/07/2022 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
  4. 07/07/2022 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  5. 06/07/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  6. 06/07/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1171/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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