Câmara dos Deputados
EMC · EMC 199/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional
Situação atualNão informada desde 10/10/2019 · PEC04519
AutoriaAbou Anni, Afonso Hamm, Afonso Motta, AJ Albuquerque, Alencar Santana Braga, Alex Santana, Alexandre Padilha, André Abdon, André de Paula, André Figueiredo, André Janones, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Assis Carvalho, Átila Lira, Bacelar, Beto Rosado, Bira do Pindaré, Bohn Gass, Bosco Saraiva, Capitão Augusto, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carmen Zanotto, Célio Moura, Célio Silveira, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Chiquinho Brazão, Christiane de Souza Yared, Clarissa Garotinho, Cleber Verde, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Damião Feliciano, Daniel Almeida, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Antônio Furtado, Denis Bezerra, Diego Garcia, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dra. Vanda Milani, Edio Lopes, Edmilson Rodrigues, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Eduardo da Fonte, Eli Borges, Elias Vaz, Emanuel Pinheiro Neto, Emidinho Madeira, Enio Verri, Enrico Misasi, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Evandro Roman, Fabiano Tolentino, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Fernando Coelho Filho, Fernando Rodolfo, Fred Costa, Gastão Vieira, Gelson Azevedo, Gil Cutrim, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Giovani Feltes, Gleisi Hoffmann, Gonzaga Patriota, Gustavo Fruet, Gutemberg Reis, Haroldo Cathedral, Helder Salomão, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, João Daniel, João Roma, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Medeiros, José Priante, José Ricardo, Juarez Costa, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Lucio Mosquini, Luis Miranda, Luisa Canziani, Luizão Goulart, Marcelo Nilo, Marcelo Ramos, Márcio Jerry, Marco Bertaiolli, Marcon, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Milton Vieira, Nelson Pellegrino, Newton Cardoso Jr, Nilson Pinto, Nivaldo Albuquerque, Odair Cunha, Olival Marques, Orlando Silva, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Padre João, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Freire Costa, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Paulo, Pedro Uczai, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Raimundo Costa, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Pericar, Ricardo Teobaldo, Roberto Alves, Roberto de Lucena, Roberto Pessoa, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Ruy Carneiro, Sanderson, Sérgio Brito, Sergio Vidigal, Severino Pessoa, Silas Câmara, Silvia Cristina, Subtenente Gonzaga, Tereza Nelma, Tito, Toninho Wandscheer, Vaidon Oliveira, Valdevan Noventa, Vander Loubet, Vanderlei Macris, Vavá Martins, Vermelho, Vinicius Carvalho, Waldenor Pereira, Wladimir Garotinho, Zé Neto, Zé Silva, Zé Vitor, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em10/10/2019
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas da EMC-199/2019 PEC04519 => PEC-45/2019
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/10/2019 · PEC04519Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda na Comissão n. 199/2019 PEC04519, pelo Deputado André Janones (AVANTE-MG). documento
- 10/10/2019 · PEC04519Relatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas da EMC-199/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 documento