Renan Calheiros

O que Renan Calheiros propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (92)Projetos de lei (59)Decretos e resoluções (22)Emendas a projetos (1)Pedidos e requerimentos (343)Sugestões ao governo e ao orçamento (1)Documentos de rotina e outros (11) Ano Todos2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001998199719961995 Situação TodasVirou lei ou norma (15)Aprovada (72)Em andamento (154)Arquivada, rejeitada ou encerrada (277) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 518 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.9217,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).5911,4%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.224,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).10,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.34366,2%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.10,2%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.11fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 15 · Aprovada: 72 · Em andamento: 154 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 277. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

518 propostas

1. REQ 100/2026 - CAEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Pede sejam convidados a senhora Magda Chambriard, Presidente da Petrobras, e o senhor Hélio Batista Novaes, sócio-diretor da IG-4 Capital, a comparecerem à CAE a fim de prestarem esclarecimentos

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 01/09/2026) · CAE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer sejam convidados a senhora Magda Chambriard, Presidente da Petrobras, e o senhor Hélio Batista Novaes, sócio-diretor da IG-4 Capital, a comparecerem à CAE a fim de prestarem esclarecimentos.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. PL 5165/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/08/2026 · Senado Federal

   Trata da Cédula de Serviço (CS)

   Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 22/10/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. REQ 285/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

   Pede licença, art. 13 do RISF, em 15/07/2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/07/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença, art. 13 do RISF, em 15/07/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. REQ 272/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

   Pede licença, art. 13, Missão política ou cultural de interesse parlamentar

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 10/07/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença, art. 13, Missão política ou cultural de interesse parlamentar

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. REQ 82/2026 - CAEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/06/2026 · Senado Federal

   Pede Convocação Autoridades

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 30/06/2026) · CAE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer Convocação Autoridades

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. REQ 261/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

   Requerimento de licença 16.06.26

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 25/06/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de licença 16.06.26

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. REQ 227/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Senado Federal

   Requerimento Licença do dia 27/05/26

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 11/06/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento Licença do dia 27/05/26

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. REQ 213/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 19/05/2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 28/05/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 19/05/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. PL 2502/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/05/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para dispor sobre a cobertura integral pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos depósitos, a qualquer título, dos Regimes Próprios de Previdência Social e de Previdência Complementar do Distrito Federal,…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/05/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.710, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências, para dispor sobre a cobertura integral pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos depósitos, a qualquer título, dos Regimes Próprios de Previdência Social e de Previdência Complementar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, especificamente, no conglomerado do Banco Master.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. PEC 11/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 20/05/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/05/2026) · SF

    Um dos 27 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. REQ 61/2026 - CAEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/05/2026 · Senado Federal

    Pede a Convocação do Ministro de Estado da Previdência Social

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/05/2026) · CAE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a Convocação do Ministro de Estado da Previdência Social

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. REQ 60/2026 - CAEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/05/2026 · Senado Federal

    Pede a Convocação do Diretor Superintendente da PREVIC

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/05/2026) · CAE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a Convocação do Diretor Superintendente da PREVIC

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. REQ 159/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 08/05/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. REQ 120/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/04/2026 · Senado Federal

    Requerimento de licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar no dia 08.04.2026

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar no dia 08.04.2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. REQ 94/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/04/2026 · Senado Federal

    Pede licença 31/03/2026

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 10/04/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença 31/03/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. REQ 75/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Senado Federal

    Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. PL 1335/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/03/2026 · Senado Federal

    Muda o Código Penal para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 23/03/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. REQ 63/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/03/2026 · Senado Federal

    Pede licença 17/03 e 18/03

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença 17/03 e 18/03

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. PL 1141/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/03/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 12/03/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. REQ 54/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Senado Federal

    Pede licença dias 03/03 e 04/03

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença dias 03/03 e 04/03

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. REQ 33/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/02/2026 · Senado Federal

    Pede licença 25/02/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer licença 25/02/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. PLP 30/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 19/02/2026 · Senado Federal

    Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 19/02/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. PEC 2/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/02/2026 · Senado Federal

    Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado

    Em andamento Situação registrada: MATÉRIA DESPACHADA (desde 03/09/2026) · SF

    Um dos 28 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. REQ 24/2026 - CAEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/02/2026 · Senado Federal

    Pede Convite ao Presidente TCU, Exmo. Sr. Vital do Rêgo Filho

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 22/04/2026) · CAE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Convite ao Presidente TCU, Exmo. Sr. Vital do Rêgo Filho.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. REQ 23/2026 - CAEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/02/2026 · Senado Federal

    Pede convite Diretor-Geral da PF

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 22/04/2026) · CAE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer convite Diretor-Geral da PF

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.