Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5165/2026
Trata da Cédula de Serviço (CS)
Situação atualMatéria com a relatoria desde 22/10/2026
AutoriaRenan Calheiros (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em25/08/2026
Temas (indexação oficial)Direito Empresarial e Econômico
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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