Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1335/2026
Muda o Código Penal para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais
Situação atualAguardando despacho desde 23/03/2026
AutoriaRenan Calheiros (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em23/03/2026
Temas (indexação oficial)Sistema Financeiro Nacional, Direito Penal e Penitenciário
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 23/03/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO