O que Vanderlan Alves propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 81 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).6985,2%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.44,9%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.89,9%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 77 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 4. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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81 propostas

PLP 152/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 01/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria normas gerais sobre a licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 01/06/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui normas gerais sobre a licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PLP n. 152/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Institui normas gerais sobre a licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 151/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 01/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da redução da jornada de trabalho dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, transtorno do espectro…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 01/06/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande acompanhamento permanente, sem redução remuneratória, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PLP n. 151/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande acompanhamento permanente, sem redução remuneratória, e dá outras providências ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2784/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da limitação das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito consignado destinadas a servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, amplia o prazo máximo…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/08/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a limitação das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito consignado destinadas a servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, amplia o prazo máximo de contratação para até 150 (cento e cinquenta) meses, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CASP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2759/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de medidas cautelares patrimoniais imediatas aplicáveis ao condutor de veículo automotor que, sob influência de álcool ou substância psicoativa, causar acidente de trânsito com vítima

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 13/10/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre medidas cautelares patrimoniais imediatas aplicáveis ao condutor de veículo automotor que, sob influência de álcool ou substância psicoativa, causar acidente de trânsito com vítima, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2756/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a legislação de improbidade administrativa e responsabilidade dos agentes públicos para instituir responsabilidade solidária de chefes do Poder Executivo por atos graves praticados por subordinados diretos no…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/08/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a legislação de improbidade administrativa e responsabilidade dos agentes públicos para instituir responsabilidade solidária de chefes do Poder Executivo por atos graves praticados por subordinados diretos no âmbito da administração pública estadual e municipal.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CASP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2755/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece normas gerais sobre remuneração de membros de conselhos administrativos, consultivos, fiscais e deliberativos vinculados à administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/08/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece normas gerais sobre remuneração de membros de conselhos administrativos, consultivos, fiscais e deliberativos vinculados à administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CASP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2754/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Controle de Acesso Escolar por Reconhecimento Facial e Notificação Digital aos Responsáveis, para escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/07/2026) · CCTI

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Controle de Acesso Escolar por Reconhecimento Facial e Notificação Digital aos Responsáveis, para escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2753/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer que o transporte de arma de fogo desmuniciada, devidamente acondicionada e desacompanhada de munição, realizado por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores regularmente…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 06/08/2026) · CSPCCO

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que o transporte de arma de fogo desmuniciada, devidamente acondicionada e desacompanhada de munição, realizado por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores regularmente registrados, não configura crime de porte ilegal de arma de fogo, dispensando guia de tráfego e exigindo apenas o Certificado de Registro da arma e documento de identificação pessoal.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2752/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/07/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e estabelece normas gerais sobre licença por luto para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2751/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Financiamento à Expansão da Infraestrutura de Destinação Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos – PROATERRO, autoriza a União e instituições financeiras públicas federais a criarem…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 17/07/2026) · CMADS

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Financiamento à Expansão da Infraestrutura de Destinação Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos – PROATERRO, autoriza a União e instituições financeiras públicas federais a criarem linhas especiais de crédito para implantação, ampliação e modernização de aterros sanitários e soluções ambientais, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CMADS.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2750/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Apoio à Implantação de Crematórios Públicos Municipais e Intermunicipais, autoriza a União a prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e consórcios públicos para implantação e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 22/07/2026) · CDU

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Implantação de Crematórios Públicos Municipais e Intermunicipais, autoriza a União a prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e consórcios públicos para implantação e funcionamento de serviços públicos de cremação funerária social, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CDU.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2749/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para vedar a cobrança de multa moratória em operações de crédito, financiamento, empréstimo, cartão de crédito, arrendamento mercantil e demais contratos financeiros de consumo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de multa moratória em operações de crédito, financiamento, empréstimo, cartão de crédito, arrendamento mercantil e demais contratos financeiros de consumo, e dá outras providências.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 2748/2026, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2748/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria normas de proteção contra juros abusivos em operações de crédito ao consumidor, estabelece limites para encargos moratórios, cria o dever de renegociação obrigatória e parcelamento ampliado em caso de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 01/09/2026) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui normas de proteção contra juros abusivos em operações de crédito ao consumidor, estabelece limites para encargos moratórios, cria o dever de renegociação obrigatória e parcelamento ampliado em caso de inadimplência, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2747/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece normas nacionais de transparência ativa para divulgação obrigatória de fotografias, registros visuais e informações detalhadas de obras e serviços públicos executados com recursos públicos pelos Estados,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/08/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece normas nacionais de transparência ativa para divulgação obrigatória de fotografias, registros visuais e informações detalhadas de obras e serviços públicos executados com recursos públicos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências
Último despacho: Recebimento pelo(a) CASP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2746/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o piso salarial nacional dos auxiliares administrativos em todo o território nacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/08/2026) · CTRAB

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial nacional dos auxiliares administrativos em todo o território nacional e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2745/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o piso salarial nacional dos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão escolar em todo o território nacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 01/09/2026) · CPD

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial nacional dos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão escolar em todo o território nacional e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2744/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o piso salarial nacional dos garçons, atendentes de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres em todo o território nacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/08/2026) · CTRAB

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial nacional dos garçons, atendentes de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres em todo o território nacional e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2743/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o piso salarial nacional dos frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveis em todo o território nacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/08/2026) · CTRAB

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial nacional dos frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveis em todo o território nacional e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2742/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o piso salarial nacional dos recepcionistas e auxiliares de recepção em todo o território nacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/07/2026) · CTRAB

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial nacional dos recepcionistas e auxiliares de recepção em todo o território nacional e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2741/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Castração, Microchipagem e Proteção de Animais Domésticos em Situação de Rua ou Pertencentes a Famílias de Baixa Renda

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/07/2026) · CMADS

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Castração, Microchipagem e Proteção de Animais Domésticos em Situação de Rua ou Pertencentes a Famílias de Baixa Renda, e dá outras providências
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2626/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece mecanismos de transparência, controle, limitação e proteção do consumidor contra reajustes abusivos nas tarifas de energia elétrica, altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 01/09/2026) · CME

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece mecanismos de transparência, controle, limitação e proteção do consumidor contra reajustes abusivos nas tarifas de energia elétrica, altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2625/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/07/2026) · CCOM

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CCOM.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2624/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Passe Livre Temporário para Trabalhadores Desempregados, destinado à garantia de gratuidade no transporte público coletivo urbano e semiurbano às pessoas em situação de desemprego involuntário

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/07/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Passe Livre Temporário para Trabalhadores Desempregados, destinado à garantia de gratuidade no transporte público coletivo urbano e semiurbano às pessoas em situação de desemprego involuntário, e dá outras providências
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 589/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2623/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional CNH Social, destinado à gratuidade da formação, qualificação e habilitação de condutores de baixa renda em todo o território nacional

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 07/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional CNH Social, destinado à gratuidade da formação, qualificação e habilitação de condutores de baixa renda em todo o território nacional, e dá outras providências;
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2622/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/09/2026) · CPD

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências.
Último despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2026)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.