Dr. Hiran

O que Dr. Hiran propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (67)Projetos de lei (33)Decretos e resoluções (17)Pedidos e requerimentos (430)Sugestões ao governo e ao orçamento (3)Documentos de rotina e outros (9) Ano Todos2026202520242023202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (4)Aprovada (150)Em andamento (306)Arquivada, rejeitada ou encerrada (90) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 550 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.6712,2%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).336,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.173,1%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.43078,2%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.30,5%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.9fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 4 · Aprovada: 150 · Em andamento: 306 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 90. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

550 propostas

1. PL 5593/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/10/2026 · Senado Federal

   Muda o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente para admitir a estimativa de idade por biometria facial como mecanismo de verificação de idade e para ampliar, de forma graduada, as categorias de serviços digitais de…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 19/10/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 9º da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para admitir a estimativa de idade por biometria facial como mecanismo de verificação de idade e para ampliar, de forma graduada, as categorias de serviços digitais de acesso restrito a maiores de 18 (dezoito) anos.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. REQ 336/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política em aditamento ao requerimento nº 324/2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 25/09/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política em aditamento ao requerimento nº 324/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. RQS 659/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 6231, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6231, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. REQ 324/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política no estado

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 04/09/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política no estado.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 640/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 01/09/2026) · PLEN

   Um dos 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. PDL 995/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

   Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

   Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

   Um dos 20 autores

   Texto oficial da ementa

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. RQS 595/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

   Um dos 5 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. RQS 592/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para a Mensagem nº 42/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

   Um dos 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para a Mensagem nº 42/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. RQS 591/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para a Mensagem nº 39/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

   Um dos 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para a Mensagem nº 39/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. RQS 590/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 41/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. RQS 589/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 40/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 40/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. RQS 572/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/08/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 02/09/2026) · PLEN

    Um dos 8 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. RQS 549/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/07/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 20/07/2026) · PLEN

    Um dos 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. RQS 540/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/07/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. PL 3606/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para isentar de Imposto sobre a Renda os lucros e dividendos distribuídos, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas de prestação de serviços profissionais, submetidas à fiscalização por conselho…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 09/07/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar de Imposto sobre a Renda os lucros e dividendos distribuídos, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas de prestação de serviços profissionais, submetidas à fiscalização por conselho profissional, aos respectivos sócios.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. PLP 201/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

    Estabelece medidas transitórias de mitigação dos impactos decorrentes da redução da jornada máxima semanal de trabalho e da ampliação do repouso semanal remunerado sobre os microempreendedores individuais, as…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 09/07/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece medidas transitórias de mitigação dos impactos decorrentes da redução da jornada máxima semanal de trabalho e da ampliação do repouso semanal remunerado sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. PL 3605/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

    Trata de mecanismos concorrenciais de renegociação de dívidas de alto custo de pessoas naturais, disciplina o tratamento de dívidas renegociadas em cumprimento regular nos bancos de dados de proteção ao crédito e…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 09/07/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre mecanismos concorrenciais de renegociação de dívidas de alto custo de pessoas naturais, disciplina o tratamento de dívidas renegociadas em cumprimento regular nos bancos de dados de proteção ao crédito e determina a divulgação de informações agregadas sobre crédito emergencial de alto custo.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. REQ 34/2026 - CTFCPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater sobre a…

    Em andamento Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (desde 21/10/2026) · CTFC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater sobre a crescente precarização do trabalho médico no Brasil.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. RQS 507/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 07/07/2026) · PLEN

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. REQ 81/2026 - CASPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 01/09/2026) · CAS

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a crescente precarização do trabalho médico no Brasil.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. RQS 495/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 30/06/2026) · PLEN

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. RQS 475/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/06/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 1365/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 19/06/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1365/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. RQS 470/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 17/09/2026) · PLEN

    Um dos 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. RQS 464/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116/2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 30/06/2026) · PLEN

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 116/2023, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. REQ 32/2026 - CTFCPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026 - CTFC seja incluído o seguinte convidado: o Doutor Marcelo Marsillac…

    Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 08/07/2026) · CTFC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026 - CTFC seja incluído o seguinte convidado: o Doutor Marcelo Marsillac Matias, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.