Dr. Luiz Ovando

O que Dr. Luiz Ovando propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (38)Projetos de lei (41)Decretos e resoluções (8)Emendas a projetos (291)Pedidos e requerimentos (400)Sugestões ao governo e ao orçamento (7)Pareceres e relatórios (53)Documentos de rotina e outros (14) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (4)Aprovada (0)Em andamento (511)Arquivada, rejeitada ou encerrada (270) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 785 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.384,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).415,2%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.81,0%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).29137,1%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.40051,0%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.70,9%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.53fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.14fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 4 · Aprovada: 0 · Em andamento: 511 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 270. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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785 propostas

1. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 20/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata dos critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre os critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde, e dá outras providências

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMC 395/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 395/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMC 394/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 394/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMC 393/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 393/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMC 392/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 392/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMC 322/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 322/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 282/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 282/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. EMC 264/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 264/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. EMC 224/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 224/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMC 212/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 212/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMC 211/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 211/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMC 210/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 210/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMC 32/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 32/2026 MPV137026, pelo Dep. Dr. Luiz Ovando

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 178 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 157/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede aditamento do requerimento n. 136/2026, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO/MG), que solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a debater “o novo Código de Ética e Conduta dos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/06/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer aditamento do requerimento n. 136/2026, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO/MG), que solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a debater “o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas” - para inclusão de convidado.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata do fornecimento de informações essenciais relativas ao estado de saúde de paciente impossibilitado de manifestar vontade

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o fornecimento de informações essenciais relativas ao estado de saúde de paciente impossibilitado de manifestar vontade, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 155/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/06/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os impactos das recentes deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) na qualidade da formação de especialistas no Brasil.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RIC 1762/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre indícios de irregularidades procedimentais, violação do Regimento Interno e cerceamento de defesa de entidades representativas no âmbito da Comissão…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 04/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre indícios de irregularidades procedimentais, violação do Regimento Interno e cerceamento de defesa de entidades representativas no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 28/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pelo Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 3131/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

    Coautor, entre 89 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 176 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.