Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 155/2026
Pede uma audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 17/06/2026 · CSAUDE
AutoriaDr. Luiz Ovando
Apresentada na Câmara em09/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os impactos das recentes deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) na qualidade da formação de especialistas no Brasil.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/06/2026 · CSAUDEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 17/06/2026 · CSAUDENotificaçõesSubscreveram o Requerimento os Deputados Dr. Frederico (PL-MG) e Jorge Solla (PT-BA).
- 09/06/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 155/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os impactos das recentes deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) na qualidade da formação de especialistas no Brasil". documento