Alessandro Vieira

O que Alessandro Vieira propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (163)Projetos de lei (192)Decretos e resoluções (32)Pedidos e requerimentos (527)Sugestões ao governo e ao orçamento (10)Documentos de rotina e outros (17) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (18)Aprovada (70)Em andamento (539)Arquivada, rejeitada ou encerrada (297) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 924 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.16317,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).19220,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.323,5%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.52757,0%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.101,1%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.17fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 18 · Aprovada: 70 · Em andamento: 539 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 297. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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924 propostas

1. REQ 358/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/10/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Formação Internacional no Worcester College, na Universidade de Oxford, e de visitas técnicas, em Londres e Oxford, Reino Unido

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/10/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Formação Internacional no Worcester College, na Universidade de Oxford, e de visitas técnicas, em Londres e Oxford, Reino Unido.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. REQ 343/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/10/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 09/10/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. REQ 129/2026 - CDHPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/09/2026 · Senado Federal

   Pede uma audiência pública destianada a discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto às suas repercussões sobre direitos humanos e garantias fundamentais…

   Em andamento Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (desde 23/10/2026) · CDH

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública destianada a discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto às suas repercussões sobre direitos humanos e garantias fundamentais e sobre matérias inseridas nas atribuições constitucionais do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. REQ 18/2026 - CMAPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2225/2024

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · CMA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2225/2024.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 632/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Senado Federal

   Pede a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231, de 2026

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: AUTUAÇÃO FINALIZADA (desde 27/08/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231, de 2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. REQ 91/2026 - CCTPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/08/2026 · Senado Federal

   Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2470/2026, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde…

   Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 01/09/2026) · CCT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2470/2026, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências”.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. PL 4752/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/07/2026 · Senado Federal

   Cria o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 22/07/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. REQ 276/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

   Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 10/07/2026) · CDIR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. RQS 482/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

   Um dos 21 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. REQ 33/2026 - CTFCPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

    Pede caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/06/2026) · CTFC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária e financeira do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (PROMAQ).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. PLP 169/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. PL 3031/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. PL 3025/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de 1998; 9.296, de 24 de julho de 1996; 13.756, de 12 de dezembro de 2018; 14.790, de 29 de dezembro de 2023; 9.478, de 6 de agosto de 1997; 9.847, de 26 de outubro de 1999; e 8.072, de 25 de julho de 1990.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. PL 3020/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Muda o Código Civil para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. PL 3019/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. PL 3018/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Trata da obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. PL 3016/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Muda o Código de Processo Civil para incluir novas hipóteses de impedimento

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. PL 3014/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. PL 3013/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Trata do regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. PL 3012/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Cria o registro centralizado de cessão de precatórios e de créditos judiciais a serem pagos por meio de precatórios e estabelece requisitos para a eficácia dessas operações

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o registro centralizado de cessão de precatórios e de créditos judiciais a serem pagos por meio de precatórios e estabelece requisitos para a eficácia dessas operações.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. REQ 236/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse…

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 11/06/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Sergipe, em 20/05/2026, a fim de realizar atendimentos a demandas locais inerentes ao mandato.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. PL 2927/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/06/2026 · Senado Federal

    Muda uma lei para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional)

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 09/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. INS 20/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 08/06/2026 · Senado Federal

    Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a adoção das providências necessárias ao reconhecimento e ao registro do Bolachão…

    Em andamento Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA (desde 09/06/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a adoção das providências necessárias ao reconhecimento e ao registro do Bolachão de Itabaiana, no Estado de Sergipe, como bem cultural de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. PL 2824/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/06/2026 · Senado Federal

    Reconhece o Bolachão de Itabaiana, do Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/06/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Reconhece o Bolachão de Itabaiana, do Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 425/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Senado Federal

    Pede a retirada definitiva da Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 3.995/2024

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 02/06/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a retirada definitiva da Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 3.995/2024.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.