Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 91/2026 - CCT
Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2470/2026, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do…
Situação atualAudiência pública realizada desde 01/09/2026
AutoriaAlessandro Vieira (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em21/08/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2470/2026, que “altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 01/09/2026 · CCTAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- 28/08/2026 · CCTINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 28/08/2026 · CCTAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 21/08/2026 · CCTMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 21/08/2026 · CCTAGUARDANDO DESPACHO