Gláucia Santiago

O que Gláucia Santiago propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (1)Projetos de lei (3)Emendas a projetos (1)Pedidos e requerimentos (8) Ano Todos2024 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (13)Arquivada, rejeitada ou encerrada (0) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 13 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.17,7%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).323,1%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).17,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.861,5%

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 13 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 0. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

13 propostas

1. PEC 42/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/11/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 27/10/2025) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 207 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra A.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 29/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 290/2024 CSPCCO

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 24 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 290/2024 CSPCCO

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 29/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 291/2024 CSPCCO

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 21 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 291/2024 CSPCCO

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 7/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4100/2023

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4100/2023

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 7 CSPCCO (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Gláucia Santiago (PL/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 181/2024

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 181/2024

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CSPCCO (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Gláucia Santiago (PL/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/10/2024 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 248/2024

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 248/2024

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CSPCCO (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Gláucia Santiago (PL/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 3741/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Assegura o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência de ingressarem em locais públicos ou privados abertos ao público portando utensílios e alimentos próprios para seu…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Assegura o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência de ingressarem em locais públicos ou privados abertos ao público portando utensílios e alimentos próprios para seu uso e consumo, e dá outras providências.

   Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4009/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 25/09/2024) · PLEN

   Coautor, entre 16 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RIC 3435/2024Requerimento de Informaçãoapresentada em 16/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministério da Educação sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para creches municipais e conveniadas

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 19/11/2024) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministério da Educação sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para creches municipais e conveniadas.

   Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 2981/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/08/2024) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 15 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2981/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 3028/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 17/11/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 15 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

    Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 309/2025/SGM-P.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 2983/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para aumentar a pena em caso de sequestro de recém-nascidos e crianças menores de doze anos

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 26/08/2024) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta uma qualificadora ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena em caso de sequestro de recém-nascidos e crianças menores de doze anos.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 273

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMP 702/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 33 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.