Câmara dos Deputados
EMP · EMP 702/0
Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS
Situação atualAguardando Providências Internas desde 10/07/2024 · MESA
AutoriaAdilson Barroso, Alberto Fraga, André Fernandes, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Augusto, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Coronel Ulysses, Daniela Reinehr, Delegado Caveira, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr Flávio, Dr. Frederico, Filipe Martins, General Girão, Gláucia Santiago, José Medeiros, Julia Zanatta, Marcelo Moraes, Marcos Pollon, Mauricio do Vôlei, Messias Donato, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Pastor Eurico, Pezenti, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Valadares, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silvia Waiãpi, Zé Trovão
Apresentada na Câmara em10/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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