Leur Lomanto Júnior

O que Leur Lomanto Júnior propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (21)Projetos de lei (11)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (326)Pedidos e requerimentos (182)Sugestões ao governo e ao orçamento (4)Pareceres e relatórios (32)Documentos de rotina e outros (15) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (412)Arquivada, rejeitada ou encerrada (131) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 545 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.213,9%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).112,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).32659,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.18233,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.40,7%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.32fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.15fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 412 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 131. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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545 propostas

1. REQ 3959/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/07/2026) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 29 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. EMC 288/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 288/2026 MPV137026, pelo Dep. Leur Lomanto Júnior

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 3024/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 24/08/2026) · CFT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, e dá outras providências.

   Último despacho: Recebimento pelo(a) CFT.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 2669/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 06/05/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2669/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMP 7/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata das definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMP 6/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata das definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMP 5/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata das definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMP 4/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata das definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata das definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata das definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 1285/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/03/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim”.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 211 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

    Último despacho: Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 6008/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 225 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RPD 4/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 330/2022

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 330/2022

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4146/2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4146/2020

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 28/11/2025 · Câmara dos Deputados

    SBR 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMR 3/0Emenda de Relatorapresentada em 28/11/2025 · Câmara dos Deputados

    EMR 3/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação da EMR n. 3 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 25/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CTUR (Substitutivo), pelo Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 4896/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

    Último despacho: Assinaturas Senadores.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 12/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 12/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 4700/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 207 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 4692/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PEC 40/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 25/02/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 4415/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/06/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.