Câmara dos Deputados
EMR · EMR 2/0
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana
Situação atualNão informada desde 12/11/2025 · CCJC
AutoriaLeur Lomanto Júnior
Apresentada na Câmara em12/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
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- 12/11/2025 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) documento