Câmara dos Deputados
RPD · RPD 4/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 330/2022
Situação atualNão informada desde 16/12/2025 · CCJC
AutoriaLeur Lomanto Júnior
Apresentada na Câmara em16/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 330/2022
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- 16/12/2025 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA). documento