O que Silvio Costa Filho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 550 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.152,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).101,8%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).24143,8%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.27550,0%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.91,6%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.78fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.22fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 307 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 241. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

550 propostas

PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Coautor, entre 185 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2140/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de assinatura no requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de assinatura no requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 18/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/09/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 18 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2931/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/10/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
Último despacho: Despacho do Presidente CD

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 14/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 05/09/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 14 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 3/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 05/09/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2857/2021

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2857/2021
Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CE (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2913/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2871/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 29/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 194 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 9/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 30/08/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 9 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 5/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 29/08/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2805/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/08/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 188 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2799/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/08/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/10/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 194 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2798/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/08/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 29/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 196 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 25/08/2023 · Câmara dos Deputados

EMR 2/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2746/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/08/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 29/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 190 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 6/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 23/08/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 9/2022

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 9/2022
Último despacho: Apresentação do RPD n. 6 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 22/08/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2684/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/08/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 21/08/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 186 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 38/2023Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 16/08/2023 · Câmara dos Deputados

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (desde 10/02/2026) · CCJC

Coautor, entre 179 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Último despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2611/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/08/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 4/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 16/08/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 9/2022

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 9/2022
Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 1/2023Emenda na Comissãoapresentada em 15/08/2023 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação ao art. 51 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para possibilitar que o prazo do contrato a ser renovado…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação ao art. 51 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para possibilitar que o prazo do contrato a ser renovado seja livremente pactuado pelas partes.
Último despacho: Apresentação da EMC n. 1/2023 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
ESB 1/2023Emenda ao Substitutivoapresentada em 15/08/2023 · Câmara dos Deputados

Revoga a lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que “Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços”

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Revoga a lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que “Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços”.
Último despacho: Apresentação da ESB n. 1/2023 CDC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 6/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 15/08/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 6 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 14/08/2023 · Câmara dos Deputados

EMR 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.