Mersinho Lucena

O que Mersinho Lucena propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (8)Projetos de lei (30)Emendas a projetos (50)Pedidos e requerimentos (200)Sugestões ao governo e ao orçamento (2)Pareceres e relatórios (92)Documentos de rotina e outros (6) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (161)Arquivada, rejeitada ou encerrada (129) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 290 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.82,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).3010,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).5017,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.20069,0%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.20,7%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.92fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.6fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 161 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 129. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

290 propostas

1. PL 5434/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5434/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB), que "Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3076/2024

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3076/2024

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1779/2003

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1779/2003

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3450/2023

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3450/2023

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Dia Nacional do Varejista

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Dia Nacional do Varejista.

   Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CCULT (Emenda de Relator), pelo Mersinho Lucena (PSD-PB)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Dia Nacional do Varejista

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Dia Nacional do Varejista.

   Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Mersinho Lucena (PSD-PB)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

   Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Mersinho Lucena (PSD-PB)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Mersinho Lucena (PSD-PB)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 334/2026

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3942/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3942/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 177 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 10/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 10 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RPD 20/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4853/2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4853/2020

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 20 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RPD 6/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 6 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3995/2012

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3995/2012

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RPD 3/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3661/2012

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3661/2012

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 2530/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de urgência ao PLP nº 185/2024

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 29/04/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de urgência ao PLP nº 185/2024

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 454/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 454/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 1244/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/03/2026) · MESA

    Coautor, entre 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. ”

    Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Tipifica o crime de Porno Fake e acrescenta o artigo 218-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação e comercialização de imagem de nudez ou de cunho…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Tipifica o crime de Porno Fake e acrescenta o artigo 218-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação e comercialização de imagem de nudez ou de cunho sexual não autorizada, gerada por softwares e inteligência artificial (AI); altera para pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual; estabelece causas de aumento de pena para esses crimes.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Mersinho Lucena (PP-PB)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 23/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Dia Nacional do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, a ser celebrado anualmente em 31 de agosto

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Dia Nacional do Profissional Técnico em Imobilização Ortopédica, a ser celebrado anualmente em 31 de agosto, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pelo Mersinho Lucena (PP-PB)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PL 581/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para tipificar o crime de interferência em infraestrutura crítica nacional mediante o uso de aeronave não tripulada, estabelecer circunstâncias qualificadoras e agravantes

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 26/03/2026) · CSPCCO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de interferência em infraestrutura crítica nacional mediante o uso de aeronave não tripulada, estabelecer circunstâncias qualificadoras e agravantes, e dá outras providências.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 296/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 202 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PL 362/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para instituir diretrizes de prevenção em saúde mental, detecção precoce, ampliação do acesso assistencial e intervenção psicossocial em crises no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 18/03/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para instituir diretrizes de prevenção em saúde mental, detecção precoce, ampliação do acesso assistencial e intervenção psicossocial em crises no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

    Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 6098/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PL 17/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul”

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 17/03/2026) · CTUR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 861.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.