O que Marcos Braz propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 36 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.12,8%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1438,9%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).411,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1644,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.12,8%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.7fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 35 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 1. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

36 propostas

SBT 1/0Substitutivoapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer do relator referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.488, DE 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer do relator referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.488, DE 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Marcos Braz (PSDB-RJ)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer do relator, referente ao PROJETO DE LEI Nº 3.315, DE 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe médica em competições de fisiculturismo

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer do relator, referente ao PROJETO DE LEI Nº 3.315, DE 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe médica em competições de fisiculturismo e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Marcos Braz (PSDB-RJ)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5083/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusive…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusive contribuintes individuais, com vistas ao efetivo reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes nocivos, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5083/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusive contribuintes individuais, com vistas ao efetivo reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes nocivos, e dá outras providências. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4053/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede inclusão na pauta do Plenária, o Projeto de Lei n. 2842/2023, que “Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 13/08/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer inclusão na pauta do Plenária, o Projeto de Lei n. 2842/2023, que “Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas”.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4053/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer inclusão na pauta do Plenária, o Projeto de Lei n. 2842/2023, que “Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4036/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede inclusão na pauta do plenário, o Projeto de Lei nº 4256/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário.”

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 12/08/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer inclusão na pauta do plenário, o Projeto de Lei nº 4256/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário.”
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4036/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer inclusão na pauta do plenário, o Projeto de Lei nº 4256/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário.”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 5/0Substitutivoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer do relator ao Projeto de Lei nº 2.842/2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em números de gols e resultados de partidas

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer do relator ao Projeto de Lei nº 2.842/2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em números de gols e resultados de partidas.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 5 CESPO (Substitutivo), pelo Marcos Braz (PSDB-RJ)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Parecer do relator sobre o PROJETO DE LEI Nº 1.705, DE 2025, que altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Parecer do relator sobre o PROJETO DE LEI Nº 1.705, DE 2025, que altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Marcos Braz (PSDB-RJ)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4730/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 7 autores

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4730/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3767/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Câmara dos Deputados

Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/09/2026) · CTUR

Autor único

Texto oficial da ementa
Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CTUR.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1456/2026Indicaçãoapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Ministério da Educação, a adoção de providências para a construção de novo prédio do Instituto Benjamin Constant e para a retomada da confecção de livros em braile em parceria com o FNDE

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 25/08/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministério da Educação, a adoção de providências para a construção de novo prédio do Instituto Benjamin Constant e para a retomada da confecção de livros em braile em parceria com o FNDE.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 258/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3901/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 15/07/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3901/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.” ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3742/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos com emprego de recursos públicos, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3742/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos com emprego de recursos públicos, e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3677/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/08/2026) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4120/2026 (Requerimento de Sessão Solene), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem aos 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em 02/09/2026 às 11h00".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 178 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3185/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/09/2026) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional, e dá outras providências.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 1288/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3184/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/09/2026) · CESPO

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 2508/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3501/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2866/2026, que Declara Lamartine Babo, Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2866/2026, que Declara Lamartine Babo, Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3500/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2837/2026, que Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2837/2026, que Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3499/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2835/2026, que Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2835/2026, que Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3498/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2840/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2840/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3497/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2839/2026, que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2839/2026, que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3496/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2838/2026, que dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida, das vagas de estacionamento reservadas a idosos e…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2838/2026, que dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida, das vagas de estacionamento reservadas a idosos e a pessoas com deficiência.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3495/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2825/2026, que declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2825/2026, que declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3492/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de assinatura na PEC n. 13/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de assinatura na PEC n. 13/2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.