Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4036/2026
Pede inclusão na pauta do plenário, o Projeto de Lei nº 4256/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário.”
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 12/08/2026 · PLEN
AutoriaMarcos Braz
Apresentada na Câmara em12/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4036/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer inclusão na pauta do plenário, o Projeto de Lei nº 4256/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário.”".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer inclusão na pauta do plenário, o Projeto de Lei nº 4256/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário.”
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- 12/08/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4036/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer inclusão na pauta do plenário, o Projeto de Lei nº 4256/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário.”". documento