O que Ciro Nogueira propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 756 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.16021,2%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).21628,6%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.182,4%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.35947,5%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.30,4%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.16fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 14 · Aprovada: 91 · Em andamento: 377 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 274. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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756 propostas

REQ 337/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/09/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Parlamentar Global da UIP sobre Direitos Humanos - "Protegendo os direitos humanos em uma era de ruptura: A responsabilidade dos…

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 06/10/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Parlamentar Global da UIP sobre Direitos Humanos - "Protegendo os direitos humanos em uma era de ruptura: A responsabilidade dos parlamentos", em Genebra, Suíça.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PDL 995/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

Um dos 20 autores

Texto oficial da ementa
Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 35/2026 - CTFCPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/08/2026 · Senado Federal

Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria…

Em andamento Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (desde 21/10/2026) · CTFC

Autor único

Texto oficial da ementa
Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria operacional e de conformidade no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, destinada a avaliar se a autarquia vem exercendo de forma adequada a supervisão e o controle da competência federal delegada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMARH/PI por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2025, especificamente no licenciamento ambiental do Terminal de Uso Privado de Luís Correia, conhecido como Porto Piauí.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 609/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/08/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o acompanhamento, pelo IBAMA, da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2025 no…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o acompanhamento, pelo IBAMA, da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2025 no licenciamento ambiental do Porto Piauí.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5019/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Senado Federal

Cria o Dia Nacional de Proteção Integral dos Estudantes Infantojuvenis e a Semana Nacional de Mobilização para Segurança e Fiscalização de Ambientes Escolares e Recreativos

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 12/08/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dia Nacional de Proteção Integral dos Estudantes Infantojuvenis e a Semana Nacional de Mobilização para Segurança e Fiscalização de Ambientes Escolares e Recreativos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 572/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/08/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 02/09/2026) · PLEN

Um dos 8 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3718/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para permitir a exclusão integral ou parcial, na aferição da renda familiar per capita para fins de permanência no Programa, da remuneração decorrente de atividade laboral temporária, sazonal, intermitente…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para permitir a exclusão integral ou parcial, na aferição da renda familiar per capita para fins de permanência no Programa, da remuneração decorrente de atividade laboral temporária, sazonal, intermitente ou de duração determinada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3708/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

Muda o Código de Defesa do Consumidor – para definir o conceito de bem essencial e incluir os aparelhos, dispositivos e serviços indispensáveis à comunicação digital de dados no rol dos produtos de primeira necessidade,…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta os §§ 3º-A e 3º-B ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor –, para definir o conceito de bem essencial e incluir os aparelhos, dispositivos e serviços indispensáveis à comunicação digital de dados no rol dos produtos de primeira necessidade, para fins de substituição imediata em caso de vício.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3707/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Senado Federal

Trata da proteção dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte em suas relações contratuais com plataformas digitais de grande porte

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a proteção dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte em suas relações contratuais com plataformas digitais de grande porte e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PLP 209/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para incluir requisitos mínimos a serem observados em legislações que tratem de limite de despesas

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir requisitos mínimos a serem observados em legislações que tratem de limite de despesas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3691/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PLP 207/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para excluir os benefícios concedidos para pessoas jurídicas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) da redução dos incentivos e dos benefícios tributários prevista em…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir os benefícios concedidos para pessoas jurídicas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) da redução dos incentivos e dos benefícios tributários prevista em seu art. 4º.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3686/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; altera a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para aperfeiçoar os instrumentos de identificação da demanda por vagas em creche, inclusive por meio de estratégias de busca ativa, visando encaminhar as famílias com crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade aos canais oficiais de solicitação de vaga.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3271/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/06/2026 · Senado Federal

Muda o Código Penal para tipificar o crime de apropriação indébita qualificada, estabelecer causas de aumento de pena para os crimes de trânsito praticados com veículos automotores provenientes do crime de apropriação…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 23/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de apropriação indébita qualificada, estabelecer causas de aumento de pena para os crimes de trânsito praticados com veículos automotores provenientes do crime de apropriação indébita qualificada, bem como dispor sobre sanções administrativas aplicáveis ao estabelecimento comercial onde seja verificada essa prática criminosa.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PLP 168/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PDL 569/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 09/06/2026 · Senado Federal

Susta os efeitos de dispositivos da Resolução nº 1.027, de 4 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e da Portaria nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, do Ministério do Trabalho…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 09/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Susta os efeitos de dispositivos da Resolução nº 1.027, de 4 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e da Portaria nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, relativos ao requerimento, à habilitação, à comprovação, às notificações e ao regime recursal do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 437/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 10/06/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 229/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/06/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, Estados Unidos

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 09/06/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, Estados Unidos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

Um dos 36 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2596/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/05/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 26/05/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PLP 135/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 12/05/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para dispor sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e elevar o limite individual da garantia de depósitos e demais créditos

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 12/05/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e elevar o limite individual da garantia de depósitos e demais créditos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 6/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação

Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/06/2026) · SF

Um dos 28 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 291/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/04/2026 · Senado Federal

Pede a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 13/04/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 1763/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/04/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/04/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 93/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/04/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 152ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), em Istambul, Turquia

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 07/04/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 152ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), em Istambul, Turquia.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.