Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3691/2026
Muda uma lei para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos…
Situação atualAguardando despacho desde 14/07/2026
AutoriaCiro Nogueira (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em14/07/2026
Temas (indexação oficial)Transparência e Governança Públicas, Saúde Pública, Poluição
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 14/07/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO