O que Rodrigo Gambale propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 769 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.222,9%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).536,9%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).7810,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.49364,1%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.12316,0%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.20fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.37fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 356 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 410. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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769 propostas

DOC 957/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 957/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/09/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 957/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · PLEN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 16/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Votação Nominal - PL 1893/2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 28/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Votação Nominal - PL 1893/2026
Último despacho: Apresentação do RPD n. 16 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 14/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 28/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Último despacho: Apresentação do RPD n. 14 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 940/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 19/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 940/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 940/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5023/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às duas zonas o alerta automático e simultâneo à vítima e à…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às duas zonas o alerta automático e simultâneo à vítima e à autoridade policial, e para dispor sobre o alerta de falha técnica dos dispositivos de monitoração e sobre o modo de notificação à vítima.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5023/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às duas zonas o alerta automático e simultâneo à vítima e à autoridade policial, e para dispor sobre o alerta de falha técnica dos dispositivos de monitoração e sobre o modo de notificação à vítima".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4813/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Penal para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 29/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4813/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever sanções restritivas do uso de redes sociais, aplicações de mensageria e serviços de telecomunicação aos condenados pelo crime de divulgação não consentida de intimidade sexual".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4812/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Penal para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 29/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou abertos ao público, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir diretrizes de prevenção no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4812/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal contra a mulher e nos crimes contra a dignidade sexual praticados no transporte público de passageiros ou em locais públicos ou abertos ao público, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir diretrizes de prevenção no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4782/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 23/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4782/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Institui normas gerais para a garantia da continuidade do cuidado em saúde, estabelece critérios para a manutenção, a revisão, a substituição e a interrupção de tratamentos continuados e veda sua limitação com fundamento exclusivamente quantitativo, administrativo, contratual ou financeiro".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 907/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 907/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/07/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 907/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3648/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Atleta Nota 10, destinado a ampliar o acesso e a permanência de estudantes-atletas egressos da rede pública de ensino na educação superior, mediante adesão voluntária de instituições privadas de ensino…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/09/2026) · CESPO

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Atleta Nota 10, destinado a ampliar o acesso e a permanência de estudantes-atletas egressos da rede pública de ensino na educação superior, mediante adesão voluntária de instituições privadas de ensino superior.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3831/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene no dia 12 de novembro de 2026 no Plenário desta Casa, em homenagem aos Produtores Nacionais de Alho

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/07/2026) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene no dia 12 de novembro de 2026 no Plenário desta Casa, em homenagem aos Produtores Nacionais de Alho.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 891/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 891/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/07/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 891/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 880/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 880/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/06/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 880/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 876/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 876/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/06/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 876/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 178 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 872/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 872/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 17/06/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 872/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3540/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/06/2026) · MESA

Coautor, entre 7 autores

Texto oficial da ementa
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 3/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o texto da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 16/06/2026) · PLEN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 13/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 16/06/2026) · CICS

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024.
Último despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir, como convidadas, as senhoras Bia Barbosa, representante do Comitê Gestor da Internet, e Paula Bernardi, diretora da Internet Society, a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3063/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 05/10/2026) · CMADS

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 4399/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3443/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/06/2026) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 10 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3429/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação dos aeroclubes brasileiros e o conflito entre essas instituições formadoras e a INFRAERO

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/06/2026) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação dos aeroclubes brasileiros e o conflito entre essas instituições formadoras e a INFRAERO.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 842/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 842/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/06/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 842/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 840/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 840/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/06/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 840/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.